CONTRA A DESATIVAÇÃO DA ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA E O REPASSE DO PRÉDIO E MOBILIÁRIO AO SEBRAE-PA

Assine você também o abaixo-assinado contra a desativação da Escola Estadual Anísio Teixeira. Para assinar entre no seguinte endereço: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39868

Veja o teor do abaixo assinado.

Nós, abaixo-assinados solicitamos ao Governo do Estado do Pará, à Secretaria de Estado de Educação e ao SEBRAE-PA o cancelamento do acordo de cooperação assinado entre o SEBRAE, a FEAMA e a SEDUC (nº039/2012) que prevê a transferência do prédio da Escola Tecnológica Anísio Teixeira para o SEBRAE.

Este acordo prevê a “DESATIVAÇÃO DA ESCOLA” e o repasse do prédio em um espaço de 24 meses, podendo este período ser abreviado pela vontade de uma das partes.

O prédio onde funciona a Escola Anísio Teixeira foi construído com recursos públicos do PROEP – Programa de Expansão da Educação Profissional, do Ministério da Educação, tendo custado mais de 3 milhões de reais. A obra foi finalizada em 2006 e o prédio permaneceu fechado até 2009, quando a SEDUC assumiu, por recomendação do MEC e do FNDE, a gestão do prédio. Esta decisão foi assim justificada pelo MEC, por meio do ofício nº 165/2009,

“O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e a AGU/PGF constituíram grupo de trabalho com a finalidade de solucionar irregularidades na execução do Programa de Expansão da Educação Profissional/PROEP” e ainda que “a partir de supervisão técnico pedagógica realizada junto ao Centro de Educação Profissional de Empreendedores da Amazônia e após reunião realizada com os responsáveis pelo convênio 048/2001 (representantes da Fundação de Empreendedores da Amazônia), decidiram, em comum acordo, pela transferência da referida unidade escolar para a gestão estadual de educação”.

A gestão da FEAMA/SEBRAE causou prejuízo à res publica, foi incapaz de fazer funcionar a escola que havia projetado, foi objeto de auditoria do FNDE e da AGU, como citado acima, então porque agora a SEDUC volta atrás e concorda em fazer uma nova transferência? A SEDUC submete a comunidade de uma escola pública que está dando certo à insegurança e à ameaça de despejo.

A Escola Tecnológica Anísio Teixeira oferta cursos técnicos gratuitos na área de Gestão e Negócios nas modalidades Integrado com o ensino médio, Subsequente ao ensino médio e Proeja (curso técnico integrado à Educação de Jovens e Adultos) em: Marketing, Comércio, Secretariado, alem da área de Produção Cultural e Desing em Artes Dramáticas. A Escola conta com um corpo docente e técnico ativo e dedicado que desenvolve projetos diferenciados, para além das atividades de sala de aula. Esta Escola ganhou destaque recentemente quando um grupo de seus alunos ganhou um concurso nacional de vídeos promovido pelo MEC.

Se vier a ser concretizada esta DESATIVAÇÃO DA MELHOR ESCOLA TÉCNOLÓGICA DO ESTADO, a SEDUC e o SEBRAE estarão patrocinando um grande desserviço à comunidade educacional do Estado e ao projeto de ampliação da rede publicação de educação profissional, impactando negativamente na formação da juventude e na qualificação dos trabalhadores paraenses.