Pesquisadores protestam contra o Projeto Lei n. 6.840/2013, que propõe a reformulação do Ensino Médio

MANIFESTAÇÃO 

à Sociedade, ao Congresso Nacional e ao governo referente ao Projeto Lei n. 6.840/2013, que propõe a reformulação do Ensino Médio

Em apoio À PETIÇÃO PÚBLICA

 http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR68899

            Há tempo vimos acompanhando o debate da “Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do Ensino Médio” (CEENSI), da Câmara dos Deputados, que deu origem ao atual Projeto de Lei n. 6840/2013. Na verdade, uma nova mudança deste nível de ensino, que nas últimas décadas foi sendo retalhado, afastando-se cada vez mais de sua concepção de educação básica, condição imprescindível à autonomia política e econômica da atual e futuras gerações de jovens.

Como membros da sociedade civil, acompanhamos as idas e vindas, a fragmentação e as emendas que vêm sendo feitas à LDB (Lei n. 9.394/96), lei que nasceu fragmentada, mas salvaguardando algumas coisas fundamentais como a Educação Básica (com as etapas da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio).

            Queremos aqui registrar que o PL faz retroagir a educação de jovens e adultos, especialmente os das classes populares, aos anos 1940, bem como revoga o conceito de Educação Básica como direito social e subjetivo, consagrado na Constituição Federal (Art. 205) e na LDB (Art. 22). Como indicativo das várias análises que se vem fazendo, transcrevemos o artigo que clarifica a gravidade do PL n. 6840/2013: 

Art. 205 CF - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 22 LDB 9394/96 - A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e no prosseguimento de estudos.

Desafios para a construção da Universidade na Amazônia

Desafios para a construção da Universidade na Amazônia

Gilmar Pereira da Silva

Doutor em Educação

Doriedson Rodrigues

Doutor em Educação

                A partir de 1986, a Universidade Federal do Pará intensificou o processo de interiorização de suas ações acadêmico-científicas, com a criação de seus campi regionais sediados em diversos municípios paraenses, dentre os quais o Campus de Cametá. Tratou-se de uma atitude ousada da Universidade, exercendo sua autonomia acadêmico-administrativa, haja vista que essa iniciativa não fazia parte das ações do governo federal naquele momento.

                O processo em questão resultou do entendimento de que o desenvolvimento regional pressupunha a formação de sujeitos que pudessem intervir sócio-politicamente em suas localidades, a partir de uma articulação de suas realidades com os conhecimentos resultantes do ensino superior.

                E passados 25 anos de sua interiorização, constata-se que a Universidade Federal do Pará tomou uma atitude correta em sua trajetória histórica, possibilitando que inúmeros filhos de trabalhadores tivessem acesso ao ensino superior, de modo a contribuir com os processos de desenvolvimento da região, causando inicialmente impactos significativos na educação básica, que era o fulcro central da origem da interiorização.

Tem interventora no PPGED-UFPA! Tem mesmo?

Foi expedida a portaria de nomeação da interventora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPA, que está sem coordenador desde o dia 14 de novembro de 2013. Assinada pelo Reitor em exercício, Profº Emanuel Tourinho, é datada do dia 06 de janeiro.

Foram nomeadas as professoras Olgaíses Maués e Ney Cristina Oliveira para assumirem a Coordenação e a Vice-Coordenação do Programa, respectivamente.

A vacância está resolvida? Não! A Profº Ney Cristina, nomeada como vice-coordenadora, recusou-se a assumir e protocolou carta endereçada ao Reitor oficializando sua posição. A Coordenadora nomeada, Profª Olgaíses Maués, está de férias, fora do País, o que significa que o Programa permanece sem coordenador, sem lista de oferta de disciplina, sem calendário, sem bancas etc.

A forma como esta situação está sendo conduzida é desrespeitosa com a comunidade do Programa e desastrosa pois acarreta grandes prejuízos para todos, principalmente para os discentes. Os dirigentes do Instituto e da Instituição parecem se desresponsabilizar com a rápida e boa solução da situação de vacância e, em meio a ação burocrática, “lavam suas mãos”.

De qualquer modo vive-se mais uma situação delicada pois já há uma Intreventora mas, na prática, não ainda a Coordenadora pois a nomeada não está presente.

Que em 2014 sigamos dialogando!

        O Ano de 2014 chegou e  este espaço permanecerá focado nas discussões sobre a Educação amazônica, sobretudo a paraense. Continuaremos compartilhando com você leitor nossas produções, inquietações, denúncias, anseios e tudo mais que esteja relacionado ao nosso compromisso com uma Educação pública e de qualidade.
      Agradecemos pelas visitas durante o ano de 2013 e reiteramos o convite para que permaneçam conosco compartilhando nossas postagens, sugerindo, fazendo críticas e sugerindo matérias. Tenhamos todos um Excelente ano de 2014 e sigamos dialogando.  Forte abraço!
       

PPGED-UFPA está há 50 dias sem coordenador. DESMANDO!

Desde o dia 14 de novembro de 2013 o Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPA está sem Coordenador. As atividades de planejamento acadêmico já deveriam ter iniciado, mas nada foi feito pois o Programa está sem coordenador. Sequer os procedimentos de matrícula dos alunos têm definição, bem como a lista das disciplinas a serem ofertadas no primeiro semestre.

A Diretora do ICED, que pediu a exoneração do ex-coordenador, finge que não tem nada a ver com a história, o Reitor, que assinou a exoneração, se desocupa da questão e a Coordenadora Adjunta do ICED (Diretora eleita) não acompanha a situação da pós-graduação, como sempre fez.

É uma típica situação de DESMANDO.

Valha-nos quem?