O Espaço de diálogo sobre o Ensino Médio Público

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

O ENSINO MÉDIO DO PARÁ APRESENTA A MENOR TAXA DE APROVAÇÃO DO BRASIL



Profº Ronaldo Marcos de Lima Araujo[1]
 

Os resultados divulgados do último IDEB[2], relativos ao ano letivo de 2011, foram divulgados recentemente e apontam problemas gravíssimos na educação básica paraense. A taxa de aprovação dos estudantes de ensino médio do estado do Pará constitui um desses graves problemas.
O ensino médio é a etapa conclusiva da educação básica e tem como função social consolidar a formação dos cidadãos de modo a prepará-los para o exercício de sua cidadania em suas várias dimensões, produtiva, comunitária, política ou estética.
Sendo assim, a cidadania de nossa população é fortemente ameaçada quando não é assegurado o acesso de todos à educação básica ou quando esse acesso não garante o aprendizado aos estudantes. Taxas de reprovação e de evasão altas são indicadores da baixa qualidade e da ineficiência da educação ofertada, revelando a ameaça ao futuro de nossos jovens.

As taxas de aprovação/reprovação constituem o Indicador de Rendimento de uma escola ou rede de ensino. Segundo o INEP[3], a média ponderada das taxas de aprovação dos estudantes nas séries de uma etapa de ensino constitui o seu Indicador de Rendimento que é contabilizado para a definição do IDEB.
Numa escala de zero a um, o Indicador de Rendimento (taxa de aprovação) dos estudantes de ensino médio do estado do Pará, no ano de 2011, foi de 0,71, bem abaixo da média nacional de 0,91 e também abaixo média regional de 0,79. Foi o pior desempenho entre os estados da região Norte, ficando bem atrás de estados como o Tocantins e o Amazonas que tiverem taxa de 0,84%.
Também foi o pior desempenho do país. Ou seja, somos o estado que mais reprova os alunos matriculados no ensino médio! O Pará, portanto, é o estado em que se tem o menor aproveitamento dos investimentos (pessoais, financeiros e institucionais) feitos pelo estudantes e suas famílias, bem como pelo Estado, no ensino médio, etapa conclusiva da educação básica.
Este indicador de rendimento também revela uma tendência de queda, de piora portanto, em relação à avaliação anterior de 0,74. Uma queda significativa considerando que a maioria dos estados brasileiros tem reduzido suas taxas de reprovação e abandono.
A taxa de aprovação apenas dos estudantes do 3º ano (série considerada para cálculo do IDEB), no ano de 2011, foi de 73,1, também a pior da região, também foi a pior do Brasil! Isso significa que 27% dos jovens e adultos que fazem o ensino médio no estado do Pará não têm bom aproveitamento. Em números absolutos significa mais de 100 mil matrículas. Um absurdo que deveria ter ser capaz de mobilizar o Estado e da Sociedade Civil, mas ambos parecem inertes.
Na Região Amazônica estados como Tocantins e Amazonas se destacam positivamente, com melhores taxas de aprovação e com 0,84 de Indicador de Rendimento.
Rede estadual
Considerando apenas os resultados dos estudantes das redes estaduais de ensino verificamos que também temos os piores indicadores da Região e os piores do Brasil, entre as redes estaduais de ensino! O Indicador de Rendimento é de 0,74 contra 0,78 em média da região e bem distante de estados como Tocantins e Amazonas, que tem Indicador de 0,84. Iguala-se a estados como Rondônia, Amapá e Sergipe.
A taxa de aprovação dos estudantes apenas de 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino do Pará (SEDUC) é de 70,7 também a pior entre todos os estados da região. Pouco acima em relação à avaliação anterior (69,9), mas pior em relação à primeira avaliação feita em 2005, quando tínhamos a taxa de aprovação de 72,0. Não há nenhum estado brasileiro que tenha resultados tão negativos!
Temos a pior taxa de aprovação de estudantes de ensino médio do Brasil!
Esta taxa de aprovação também revela que a educação pública paraense atual dá um passo atrás já que a avaliação anterior revelava uma tendência de crescimento da taxa de aprovação. Ou seja, considerando a taxa de aprovação dos estudantes de 3º ano da rede pública de ensino, a situação piorou!
Rede privada
O Indicador de Rendimento dos estudantes de ensino médio da rede privada de ensino, do estado do Pará, no ano de 2011, é de 0,95, o melhor Indicador da Região, ficando acima da média (0,94). Apenas dois estados brasileiros aprovam mais que a rede privada paraense.
Esta taxa de aprovação mantém-se inalterada em relação às duas últimas aferições.
Ou seja, considerando apenas os estados da região, temos a pior taxa de aprovação entre os estudantes das redes estaduais de ensino e o melhor desempenho entre os estudantes das redes privadas de ensino.
A rede privada aprova mais que a rede pública e joga a média estadual para cima.

Há solução?
Os dados do IDEB, em geral, e das taxas de aprovação e do rendimentos nas provas padronizadas, em particular, poderiam receber outros filtros que permitiriam o aprofundamento do reconhecimento da realidade da educação paraense. Mas algumas conclusões são factíveis e destaco principalmente o fato de que temos a pior taxa de aprovação da rede pública estadual do Brasil!
Tão grave quanto estes péssimos resultados é o fato de que eles estão piorando. Aprovamos pouco e estamos aprovando menos ainda.
Nada pode justificar tal situação e é necessário que se busque identificar as sua causas. Elas precisariam ser bem estudadas, mas de antemão não concordo que se possa identificar uma única causa para esta situação e também discordo de qualquer tentativa de responsabilizar os professores pela má qualidade da aprendizagem. Eles também são vítimas e fazem mais parte da solução do que do problema.
Parte do problema também pode ser explicado pelos baixos investimentos na educação. Enquanto o gasto médio de um estudante de ensino médio nos países da OCDE é de perto de 10 mil dólares, no Brasil este custo fica em torno de 2,5 mil. No Pará é menor ainda.
Em relação ao pífio desempenho da rede estadual de ensino, que forma principalmente jovens e adultos de origem popular, deve-se destacar o caos que é a gestão da educação pública no estado. Só para citar um fato, até hoje o Governo Estadual, que está por completar dois anos, não divulgou um projeto para o ensino médio, ou seja, a SEDUC não tem um plano orientador para a organização do trabalho pedagógico nas escolas. Vale a boa, ou má, vontade de cada um.
A situação piorou na última avaliação e o Governo e a SEDUC têm que explicar estes resultados, fazendo a sua leitura dos dados e indicando as medidas que vão ser tomadas para a modificação do quadro deplorável. O Estado tem que assumir sua responsabilidade e o Governo do estado principalmente.
Cabe à sociedade civil o acompanhamento e a pressão sobre a gestão da coisa pública. Em um país sério estes resultados seriam objeto de uma grande agitação popular, mas parece que a má qualidade da educação não provoca a indignação geral da sociedade. Deveria pelo menos mobilizar organizações estudantis e de trabalhadores da educação, mas essas também não se mobilizaram ainda.
Também outros órgãos de estado devem se manifestar. Ministério Público e Conselho Estadual de Educação, por exemplo, não podem ficar inertes e devem cumprir suas obrigações fiscalizando e cobrando melhorias na educação ofertada ao povo paraense.
Considerando que a taxa média de abandono da escola no Pará é de 19% (dados de 2010) (http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-no-brasil/numeros-do-brasil/dados-por-estado/para/), o quadro geral revela-se catastrófico para os jovens, principalmente os jovem de origem popular, que têm seu presente prejudicado e o seu futuro ameaçado.
Para a modificação desse quadro é necessário, principalmente, a vontade política, principalmente do Governo do Estado, para implementar as mudanças necessárias.
É preciso também o envolvimento da sociedade civil, que ainda não se mobilizou de modo efetivo em torno da necessidade de melhoria de nossa educação básica.
Entre as medidas necessárias, destaco as seguintes:
1.    Definição de fontes perenes de recursos necessários para a qualificação da educação básica no estado do Pará.
2.    A definição de um projeto social de educação para o estado, ou seja, a Secretaria de Estado de Educação deve construir (envolvendo a sociedade civil na discussão) e se orientar por um projeto de educação para o estado, tendo como referência o Plano Estadual de Educação aprovado em 2008.
3.    É necessária a efetiva valorização e respeito aos profissionais da educação assegurando, principalmente, salários satisfatórios, condições de trabalho adequadas e programas de qualificação profissional.
4.    Também a melhoria da infra-estrutura existente pode favorecer uma ambientação mais propícia ao aprendizado. Salas de aula, espaços culturais, esportivos de laboratórios de boa qualidade ajudam a qualificar a vivência nas nossas escolas, melhorando o aproveitamento escolar.

Esses e outros temas serão debatidos no VIII Seminário sobre Trabalho e Educação (http://www.gepte10anos.ufpa.br/).



[1] Professor da faculdade de Educação da Universidade Federal do Pará. Doutor em educação. Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Educação. rlima@ufpa.br. www.blogspot.emdialogoamazônia.com.br.
[2] O IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e em seu cálculo são combinados o desempenho médio dos estudantes na Prova Brasil e a taxa média de aprovação dos estudantes da correspondente etapa de ensino (www.Inep.gov.br).
[3]INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (http://portal.inep.gov.br/).

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