A experiência
de gestão privada da educação profissional paraense foi um retrocesso e um
desperdício de verbas públicas. Esta é uma das conclusões da dissertação de
mestrado defendida dia 06/08/2012, no Programa de Pós-Graduação em Educação da
UFPA, intitulada FINANCIAMENTO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Análise Do Programa
Brasil Profissionalizado No Pará. A
mestranda Adriane Suely Nascimento investigou na sua dissertação a transição
entre a gestão das escolas de educação profissional da rede estadual de ensino
pela OS-ETTP (Organização Social Escolas de Trabalho e Produção), durante o primeiro
governo Simão Jatene, entre 2003 e 2006.
A dissertação tinha como objetivo a análise
da aplicação do Programa Brasil Profissionalizado no Estado do Pará, tendo
obtido o conceito máximo (excelente) pelos três membros da banca. Veja o resumo
abaixo.
“Este estudo teve por
objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no
financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O
Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira,
instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010),
visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas
estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio
integrado à educação profissional.
A pesquisa foi precedida por uma revisão
bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de
educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em
efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e
financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação
(decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil
Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA
relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de
ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas
semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado
no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento
do Programa e suas implicações no estado.
O estudo identificou uma
recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo
público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal
e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino
profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação
profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam
de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal,
destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a
pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional.
O estudo realizado, também,
mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação
profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado
por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os
dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes
contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional,
verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação
profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e
cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. “Contudo,
a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do
Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia
de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação
profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade.”
O Programa de Pós-Graduação da UFPA
publicará em seu site (ww.ufpa.br/ce/ppged) a dissertação completa, em breve.
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