Instituto Paulo Freire contra o Golpe

Nota pública do HISTEDBR - À COMUNIDADE CIENTÍFICA E MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES

A coordenação nacional do Grupo de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil - HISTEDBR -, coletivo nacional de grupos de pesquisa e pesquisadores, acompanhando a manifestação de várias organizações científicas e acadêmicas, manifesta sua preocupação com o agravamento da crise política, jurídica e econômica e suas graves consequências para a vida da maioria da população. Acompanhamos o processo de democratização de nosso país, após anos de autoritarismo, arbítrio e repressão. Por mais que a democracia formal numa sociedade dividida em classes seja exercida preferencialmente em benefício de uma classe, trata-se de um regime que possibilita a todas as forças políticas e sociais a plena mobilização social, a manifestação de suas opiniões e a luta em defesa das mais diferentes bandeiras. Nesse processo, as forças hegemônicas assumem o controle político, sempre temporário, através de processos eleitorais para a escolha de seus representantes nas diferentes instâncias do poder de Estado. A garantia para que isso ocorra está no pleno funcionamento do Estado de direito, o que não se viabilizará sem que este esteja ancorado em princípios constitucionais que garantam o pleno funcionamento de seus aparatos políticos e jurídicos, jamais permitindo que suas instâncias atendam a clamores golpistas, ainda que identificados com manifestações de camadas sociais que não acatam o resultado de eleições democráticas. Testemunhamos o agravamento cotidiano dessa crise e de sua polarização. É fundamental que o Estado de direito prevaleça e que os princípios constitucionais sejam restabelecidos para que não ocorra novo retrocesso político em nosso país.

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Prof. Dr. José Claudinei Lombardi (Zezo)
Professor Livre Docente da FE - UNICAMP
Coordenador Executivo do HISTEDBR

Manifestação da Chapa Emmanuel/Gilmar sobre a Conjuntura Política Nacional

Caros(as) Amigos(as),

Estamos participando de um processo democrático que definirá o futuro da UFPA e nele temos apresentado com clareza um projeto que tem como compromisso basilar a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. A universidade que queremos é também parte de um ambiente político e social mais amplo, que requer nosso esforço para nele intervir, promovendo o conhecimento e os valores que podem nos levar a uma sociedade mais justa, mais tolerante, mais igualitária e mais fraterna.

Uma universidade precisa ser um ambiente acolhedor da pluralidade de ideias, ao mesmo tempo em que precisa ter clareza de seu papel na sociedade. Temos sido, e precisamos continuar sendo, uma instituição suprapartidária, onde convivem e se submetem ao debate rigoroso as mais diversas leituras da realidade política e social. Graças a isso, temos formado gerações de lideranças. Mas temos algo muito precioso que nos unifica: a defesa da democracia, das instituições republicanas e do respeito aos direitos de cada cidadão.

Como atores políticos na sociedade não podemos ficar mudos no momento em que a crise política traz à cena ameaças à liberdade, à cidadania, ao Estado Democrático de Direito. Entendemos e acolhemos a divergência e a crítica. Compartilhamos a exigência de que todos se submetam ao rigor das leis. Com a mesma convicção, não aceitamos, e pensamos que a instituição universitária não pode aceitar, soluções que não sejam aquelas previstas nas nossas leis e na Constituição Federal conquistada após anos de luta contra uma ditadura.

Defendemos intransigentemente a democracia. Alinhamo-nos com todos(as) aqueles(as) que lutaram e continuarão lutando para que os nossos problemas sejam enfrentados e solucionados com as melhores armas que a nossa história social produziu: o embate de ideias, com o respeito aos direitos de cada um e aos direitos da coletividade.

Emmanuel Tourinho
Gilmar Pereira da Silva

À COMUNIDADE ACADÊMICA E À SOCIEDADE PARAENSE

Cidadãos e cidadãs paraenses, nestes dias difíceis e de exacerbada complexidade, nós, professores da Universidade Federal do Pará, vimos nos expressar em defesa da democracia e contra qualquer iniciativa que implique em golpe contra a legalidade constitucional.

Fazemos isto por entender que este é um momento que exige um posicionamento crítico, pois estamos diante da ampliação de uma grave crise política motivada por ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis e políticos de nosso povo, com o crescimento indesejável da violência e de ocorrências de natureza fascista.

Não temos a intenção de preservar este ou aquele partido político, nem de concordar ou discordar com as políticas do presente governo, entretanto, os acordos, tentativas ou manipulações midiáticas e judiciais que têm manifestado a intenção de retirar a Presidente da República de seu cargo, representam, inegavelmente, um grave desrespeito à ordem constitucional e à sagrada soberania das urnas.

Tais tentativas ficam cada vez mais claras quando assistimos aos julgamentos midiáticos viabilizados pelo vazamento seletivo de componentes processuais antes de sua análise meticulosa e conclusões subsidiadas, o que comprova cabalmente o conluio existente entre setores do Judiciário e da grande mídia. Da mesma forma, alguns juízes têm ignorado solenemente a necessária postura de imparcialidade, que é um pressuposto de validade do processo, atribuindo culpas “a priori” e detendo cidadãos com o fito de negociar delações pontuais de natureza política.

Queremos deixar claro que apoiamos toda e qualquer forma legal de investigação e apuração dos casos de corrupção em nosso país, todavia, não podemos simplesmente negar um dos princípios fundantes do direito humano que é o de que “todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” (Artigo X da Declaração Universal dos Direitos do Homem).

Como educadores e pesquisadores, temos na liberdade, no rigor, na criatividade e na pluralidade, elementos indispensáveis de atuação profissional e política, daí nosso comprometimento com a normalidade institucional e a proteção dos valores inegociáveis da justiça e da democracia.

PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Belém do Pará, 18 de março de 2016.

MÍDIA EMPRESARIAL E A CORROSÃO DOS VALORES DEMOCRÁTCIOS (Gaudêncio Frigotto)

O que se está presenciando pela pauta dominante da grande mídia empresarial, sem dúvida o maior partido ideológico atual no Brasil, torna mais que atuais as afirmações feitas pelo jornalista húngaro Joseph Pulitzer. “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma (grifos meus).”