Escola estadual fica sob ameaça de despejo por acordo entre SEBRAE e SEDUC

O nosso Blog teve acesso ao acordo de cooperação assinado entre o SEBRAE, a FEAMA e a SEDUC (nº039/2012) que prevê a transferência do prédio da Escola Tecnológica Anísio Teixeira para o SEBRAE. Nele consta como objeto um “compartilhamento das instalações do prédio (...) e dos bens móveis adquiridos com recursos do PROEP”.

No “acordo” a SEDUC reconhece que a escola (construída e equipada com recursos públicos) “pertence ao patrimônio da FEAMA”, se compromete a compartilhar espaço por 24 meses, depois do que fará a “DESATIVAÇÃO DA ESCOLA”. Este período pode ser abreviado se o acordo for rompido por uma das partes.

O prédio onde funciona a Escola Anísio Teixeira foi construído com recursos públicos do PROEP – Programa de Expansão da Educação Profissional, do Ministério da Educação, tendo custado mais de 3 milhões de reais. A obra foi finalizada em 2006 e o prédio permaneceu fechado até 2009, quando a SEDUC assumiu, por recomendação do MEC e do FNDE, a gestão do prédio. Esta decisão foi assim justificada pelo MEC, por meio do ofício nº 165/2009,

“O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e a AGU/PGF constituíram grupo de trabalho com a finalidade de solucionar irregularidades na execução do Programa de Expansão da Educação Profissional/PROEP” e ainda que “a partir de supervisão técnico pedagógica realizada junto ao Centro de Educação Profissional de Empreendedores da Amazônia e após reunião realizada com os responsáveis pelo convênio 048/2001 (representantes da Fundação de Empreendedores da Amazônia), decidiram, em comum acordo, pela transferência da referida unidade escolar para a gestão estadual de educação”.

A gestão da FEAMA/SEBARE causou prejuízo à res publica, foi incapaz de fazer funcionar a escola que havia projetado, foi objeto de auditoria do FNDE e da AGU, como citado acima, então porque agora a SEDUC volta atrás e concorda em fazer uma nova transferência? A SEDUC submete a comunidade de uma escola pública que está dando certo à insegurança e à ameaça de despejo.

Se vier a ser concretizada esta DESATIVAÇÃO DA MELHOR ESCOLA TÉCNOLÓGICA DO ESTADO, a SEDUC e o SEBRAE estarão patrocinando um grande desserviço à comunidade educacional do Estado e ao projeto de ampliação da rede publicação de educação profissional, impactando negativamente na qualificação dos trabalhadores paraenses.

Vejam no enderço seguinte a cópia do acordo:
http://www.ufpa.br/ce/gepte/imagens/acordo_de_cooperacao.pdf