Anais “O gaurnicê da educação e da democracia no Brasil”

 O Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Educação (GEPTE) da Universidade Federal do Pará torna público o lançamento dos Anais do XII SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE TRABALHO E EDUCAÇÃO – 20 ANOS DO GEPTE: O GUARNICÊ DA EDUCAÇÃO E DA DEMOCRACIA NO BRASIL, realizado em novembro de 2022, reunindo pesquisadores e pesquisadoras do Brasil e do Exterior, bem como Instituições, Movimentos Sociais e Educação Básica.

Para acesso completo aos Anais, clique no link abaixo:

http://www.gepte.com.br/939-2

Juventudes e formação em nossas amazônias: para muito além de um pretenso “Novo Ensino Médio” - Doriedson S. Rodrigues

 

Aprendemos, com Antônio Gramsci[1] (1991), intelectual italiano do início do século XX, que os processos formativos para as juventudes devem ser por inteiro, dando aos jovens condições para que possam ter acesso a uma amplitude de conhecimentos resultantes dos processos históricos de trabalho da humanidade, e também vivenciar os diferentes mundos das ciências e dos direitos. 

Nessa perspectiva, é preciso se opor a quaisquer processos que fragmentem a formação dessas juventudes, como os que silenciam a integração dos saberes, resultantes do trabalho por elas experienciados em diferentes dimensões, com os conhecimentos escolares, impedindo, por conseguinte, o exercício de suas identidades, de suas lutas, de seus direitos e de seus processos de emancipação.

Não menos importante está também a oposição a processos que negam as condições para as mediações do trabalho docente em prol dessa formação por inteiro, tais como os que impedem a construção de mais escolas em diferentes territórios por onde se efetivam as materialidades de vida das juventudes, ou os que negam, enfim, investimentos públicos, opostos às relações público-privado, que permitam às juventudes os tempos-espaços para viverem essa formação integral.

Para essa formação, é preciso que o Estado garanta as condições para que as juventudes trabalhadoras de nossos diferentes territórios nas e das amazônias tenham uma ampla base formativa pública, gratuita e com qualidade social emancipadora, em oposição a processos de minimização dessa formação, voltados, por exemplo, à mera instrumentalização e à formação de um tipo humano flexível às necessidades do mercado. É preciso, portanto, construir uma base formativa ampla, com diferentes campos de conhecimento e garantia de tempos-espaços de aprendizagem, para que possam ser vividos pelas juventudes.

Trata-se, nesse sentido, de uma perspectiva formativa que se opõe ao discurso de empreendedorismo, de homens de negócios de si próprios, que escamoteiam as reais intencionalidades de um modo de produzir a vida que, acima de tudo, busca um pretenso consenso econômico-cultural, que, no fim, mantém as bases de opressão e as desigualdades sociais.

A formação por inteiro pressupõe espaços formativos que permitam a (re)descoberta dos conhecimentos, com suas bases históricas, que permitam a compreensão das relações produtivas, culturais, sociais, desportivas, econômicas, dentre outras dimensões, na determinação de diferentes realidades, mas com a capacidade crítica de intervenção política a partir delas.

Não se trata, entretanto, de criar espaços formativos calcados em sistemas educacionais que tendem a dispensar o trabalho docente real e que acabam, por exemplo, minimizando a formação das juventudes do Ensino Médio paraense, o que promoveria formações padronizadas, que negam a construção efetiva de escolas para povos e comunidades tradicionais das amazônias, assim como a contratação, por concurso público, também efetiva de mais docentes (para amplos campos de conhecimentos necessários à formação das juventudes) e a formulação de uma base formativa ampla, oposta ao pretensioso e falacioso “Novo Ensino Médio”.

A formação por inteiro em nossas amazônias não pode aceitar ações de formação profissional para as juventudes, como as que minimizam a base científica e promovem formações aligeiradas e indutoras de uma pretensiosa empregabilidade, que, no fundo, sustenta mais ainda as desigualdades sociais, ao colocar nos sujeitos problemas para os quais as soluções são muito mais profundas, não individuais, mas de ação coletiva, oposta aos interesses do mercado.

Para a formação por inteiro, de que nos fala Gramsci (1991), há, entretanto, necessidade de lutas contra a pretensiosa reforma do Ensino Médio e a presença da relação público-privado, que vem avançando “[…] na disputa de hegemonia na educação pública […]”, como salienta Moraes[2] (2023), impondo-se na formulação de políticas públicas educacionais.

As lutas, pois, constituem-se um imperativo, porque tanto a pretensiosa reforma do Ensino Médio como as relações público-privadas promovem a minimização da formação das juventudes, mercantilizando e interditando suas vidas[3], intensificando as desigualdades sociais.

É preciso ser interrompido “[…] imediatamente o avanço dessa sangria na escola pública da juventude brasileira”, como salienta Da Silva[4] (2023), ao discutir sobre o que fazer com esse “Novo Ensino Médio”, salientando que “Uma possibilidade seria revogar os dispositivos da Lei 13.415/17 inseridos na LDB e dela subtrair o fundamento legal que induziu à produção de tantos desacertos e problemas […]”.

 

Prof. Doriedson S. Rodrigues

Doutor em Educação

Universidade Federal do Pará

Coordenador do GT 09 – Trabalho e Educação – da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

Bolsista Produtividade CNPq

 

“Uma primeira versão deste trabalho, com o título “Juventudes e formação em nossas amazônias: para muito além da minimização formativa”, foi publicada no Jornal da Ciência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. Disponível em: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/category/edicoes/7126-1-de-marco-de-2023/.”

 

[1] GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 8ª edição. Rio de Janeiro-RJ: Civilização Brasileira, 1991.

[2] MORAES, Carmen Sylvia Vidigal. Reforma do ensino médio. Disponível em: <Reforma do ensino médio – A TERRA É REDONDA (aterraeredonda.com.br)>. Acesso: 07/03/2023.

[3] Tomamos o interditar vidas a partir de Frigotto (2004), ao tratar sobre “Juventude, trabalho e educação no Brasil […]”. In:  FRIGOTTO, Gaudêncio. Juventude, trabalho e educação no Brasil: perplexidades, desafios e perspectivas. In: NOVAES, Regina; Vannuchi, Paulo (Orgs.) Juventude e Sociedade. Trabalho, Educação, Cultura e Participação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

[4] DA SILVA, Mônica Ribeiro. Reforma ou Revogação: que fazer com o “Novo Ensino Médio”?. Disponível: < Reforma ou Revogação: Que fazer com o “Novo Ensino Médio”? | por Monica Ribeiro da Silva (UFPR) | ANPEd>. Acesso: 07/03/2023.

 DICA DE LEITURA

E nossa dica de hoje é um livro organizado e com produções dos pesquisadores do grupo, que será lançado em breve.

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Trabalho, saber e práxis de resistência dos Trabalhadores

"Em breve, lançamento do livro "Trabalho, saber e práxis de resistência dos Trabalhadores", organizado pelos professores Egidio Martins, Adenil Alves Rodrigues, Doriedson Rodrigues, Valdileia Carvalho da Silva.

O livro reúne resultados de pesquisas no Baixo Tocantins, Amazônia, Pará, Brasil, focando a relação trabalho, saberes e práxis de resistência de pescadores artesanais, decorrentes das ações do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Educação - GEPTE, Universidade Federal do Pará.

Além dos quatro organizadores, integram a publicação os pesquisadores Ronaldo Marcos de Lima Araújo e Gilmar Pereira da Silva, também do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Educação - GEPTE, realizando análises com base no materialismo histórico-dialetico, a partir da unidade trabalho-educação" (DORIEDSON RODRIGUES, 2022).

O livro será lançado em fevereiro de 2022, a partir do Campus Universitário do Tocantins/Cametá-UFPA.

O livro já se encontra à venda pelo site da Appris Editora: 

www.editoraappris.com.br

 DICA DE LEITURA

E o livro indicado hoje é mais uma obra da área de Trabalho e Educação, trata-se do livro A experiência do trabalho e a educação básica, publicado em 2002 sob organização dos professores Dr. Gaudêncio Frigotto e Dra. Maria Ciavatta, duas das mais maiores referências nas produções e pesquisas sobre Trabalho e Educação no Brasil.

"O livro A experiência do trabalho e a educação básica é um convite aos educadores/trabalhadores, especialmente da escola básica, para um duplo movimento: crítica da dimensão reducionista de trabalho como emprego e seu vínculo linear com os processos educativos escolares e a compreensão do trabalho na sua relação necessária com a produção da vida".

O IDEB DAS ESCOLAS ESTADUAIS PARAENSE NOS DIFERENTES GOVERNOS

            

O IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, indicador de qualidade da educação desenvolvido e calculado pelo Ministério da Educação.

O IDEB é calculado e divulgado a cada 2 anos.

O IDEB dos anos 2009 e 2011 podem ser identificados como resultados do Governo Ana Julia, então Governadora pelo Partido dos Trabalhadores, já que seu governo foi no período de 2007 a 2010. O IDEB dos anos anteriores e posteriores podem ser considerados como resultados dos governos tucanos.

Segue abaixo alguns números do IDEB do estado do Pará e, em particular, das escolas da rede estadual de ensino.

ANOS INICIAIS

Ideb Rede estadual de ensino – Anos iniciais do ensino fundamental – 2005-2017

Considerações:

O IDEB se mantém acima das metas a partir do Governo Ana Julia.

Nos governos tucanos seguintes o estado ou não atinge a meta ou se mantém muito próximo à média.

No Governo Ana Júlia, considerando a série histórica, as escolas estaduais ocuparam melhores colocações entre todos os estados brasileiros que nos governos tucanos.

Ideb Pará Total – Anos iniciais do ensino fundamental – 2005-2017

Considerações:

Situação semelhante se verifica em relação educação de todas as escolas do Estado, pois, apesar de o Ideb alcançado ser sempre superior à média, é no Governo Ana Julia que o IDEB mais supera as metas projetadas para o estado.

ANOS FINAIS

Ideb Rede estadual de ensino – Anos finais do ensino fundamental – 2005-2017

Considerações:

O IDEB se mantém abaixo das metas em todos os governos.

No Governo Ana Julia o Ideb se eleva e se aproxima das metas mas nos governos tucanos seguintes o IDEB volta a se distanciar das metas projetadas.

No Governo Ana Júlia, considerando a série histórica, as escolas estaduais, também nessa etapa, ocuparam melhores colocações entre todos os estados brasileiros que nos governos tucanos.

Ideb Pará – Anos Finais do ensino fundamental Total– 2005-2017

Considerações:

O mesmo movimento se revela na totalidade das escolas do estado, onde se observa que o IDEB se mantém abaixo das metas em todos os governos, mas que no Governo da Ana Julia houve uma aproximação das metas enquanto nos governos tucanos houve um distanciamento em relação às metas.

ENSINO MÉDIO

Ideb Rede estadual de ensino – Ensino Médio – 2005-2017

Considerações:

O IDEB se mantém abaixo das metas em todos os governos, com exceção de 2009, Governo Ana Júlia.

Nos governos tucanos o IDEB cai, ficando abaixo das metas e se distanciando cada vez mais.

Foi no Governo Ana Júlia, considerando a série histórica, as escolas estaduais ocuparam a melhor colocação entre todos os estados brasileiros. Já nos governos tucanos se registra a pior colocação já obtida pelas escolas estaduais do Pará.

Ideb Pará – Ensino Médio Total – 2005-2017

Considerações:

O mesmo movimento é observado na totalidade das escolas do estado, que mantém o IDEB abaixo das metas em todos os governos, com exceção de 2009, Governo Ana Júlia.

Nos governos tucanos o IDEB cai, ficando abaixo das metas e se distanciando cada vez mais.

Síntese:

O que significa esses resultados?

Que foi no Governo Ana Júlia que o IDEB da educação básica mais se aproximou ou superou as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação, em outras palavras, o Governo Ana Julia fez bem à educação básica paraense enquanto, de outro lado, os governos tucanos fizeram mal a educação básica.

Possíveis fatores que contribuíram para os resultados melhores da educação paraense no período 2008 a 2011:

• Realização das Conferências Estaduais de Educação (em 2008 e 2010), que deram os balizamentos para a política educacional paraense e a consequente aprovação do Plano Estadual de Educação em 2010;
• Aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério paraense em 2010;
• Realização de uma política de formação continuada dos professores do ensino fundamental e médio;
• Valorização da diversidade cultural paraense, criando políticas educacionais para os diferentes segmentos da população a serem atendidos (indígenas, quilombolas, privados de liberdade, populações do campo, entre outros)
•  Acompanhamento pedagógico da implantação do ensino fundamental de 9 anos, de implantação do ensino médio integrado, da reincorporação das escolas de educação profissional para o interior da política pública educacional, entre outros;
• Apoio à criação e recomposição dos Conselhos Escolares;
• Apoio à realização das eleições diretas para o cargo de diretores escolares;
•  Apoio à formação em nível de pós-graduação stricto sensu dos professores, com liberação integral e apoio por meio de bolsas de apoio acadêmico.

Elaboração:

Profº Dr. Ronaldo Marcos de Lima Araujo (NEB-UFPA)

Profº Dr. Fabrício Aarão Freire Carvalho (NEB-UFPA)

Prof.ª Dr.ª Ney Cristina Monteiro de Oliveira (NEB-UFPA)

A PROPOSTA DE MATRIZ CURRICULAR DA SEDUC PARA O ENSINO MÉDIO: projeto de racionalização financeira e de formação de personalidades produtivas /

Sintetizamos alguns argumentos que recomendam a não aprovação da proposta de Matrizes Curriculares para o ano de 2016, encaminhada pela SEDUC – Secretaria de Estado de Educação do Pará – ao Conselho Estadual de Educação

Instituto Paulo Freire contra o Golpe

Nota pública do HISTEDBR - À COMUNIDADE CIENTÍFICA E MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES

A coordenação nacional do Grupo de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil - HISTEDBR -, coletivo nacional de grupos de pesquisa e pesquisadores, acompanhando a manifestação de várias organizações científicas e acadêmicas, manifesta sua preocupação com o agravamento da crise política, jurídica e econômica e suas graves consequências para a vida da maioria da população. Acompanhamos o processo de democratização de nosso país, após anos de autoritarismo, arbítrio e repressão. Por mais que a democracia formal numa sociedade dividida em classes seja exercida preferencialmente em benefício de uma classe, trata-se de um regime que possibilita a todas as forças políticas e sociais a plena mobilização social, a manifestação de suas opiniões e a luta em defesa das mais diferentes bandeiras. Nesse processo, as forças hegemônicas assumem o controle político, sempre temporário, através de processos eleitorais para a escolha de seus representantes nas diferentes instâncias do poder de Estado. A garantia para que isso ocorra está no pleno funcionamento do Estado de direito, o que não se viabilizará sem que este esteja ancorado em princípios constitucionais que garantam o pleno funcionamento de seus aparatos políticos e jurídicos, jamais permitindo que suas instâncias atendam a clamores golpistas, ainda que identificados com manifestações de camadas sociais que não acatam o resultado de eleições democráticas. Testemunhamos o agravamento cotidiano dessa crise e de sua polarização. É fundamental que o Estado de direito prevaleça e que os princípios constitucionais sejam restabelecidos para que não ocorra novo retrocesso político em nosso país.

-- 
Prof. Dr. José Claudinei Lombardi (Zezo)
Professor Livre Docente da FE - UNICAMP
Coordenador Executivo do HISTEDBR

Manifestação da Chapa Emmanuel/Gilmar sobre a Conjuntura Política Nacional

Caros(as) Amigos(as),

Estamos participando de um processo democrático que definirá o futuro da UFPA e nele temos apresentado com clareza um projeto que tem como compromisso basilar a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. A universidade que queremos é também parte de um ambiente político e social mais amplo, que requer nosso esforço para nele intervir, promovendo o conhecimento e os valores que podem nos levar a uma sociedade mais justa, mais tolerante, mais igualitária e mais fraterna.

Uma universidade precisa ser um ambiente acolhedor da pluralidade de ideias, ao mesmo tempo em que precisa ter clareza de seu papel na sociedade. Temos sido, e precisamos continuar sendo, uma instituição suprapartidária, onde convivem e se submetem ao debate rigoroso as mais diversas leituras da realidade política e social. Graças a isso, temos formado gerações de lideranças. Mas temos algo muito precioso que nos unifica: a defesa da democracia, das instituições republicanas e do respeito aos direitos de cada cidadão.

Como atores políticos na sociedade não podemos ficar mudos no momento em que a crise política traz à cena ameaças à liberdade, à cidadania, ao Estado Democrático de Direito. Entendemos e acolhemos a divergência e a crítica. Compartilhamos a exigência de que todos se submetam ao rigor das leis. Com a mesma convicção, não aceitamos, e pensamos que a instituição universitária não pode aceitar, soluções que não sejam aquelas previstas nas nossas leis e na Constituição Federal conquistada após anos de luta contra uma ditadura.

Defendemos intransigentemente a democracia. Alinhamo-nos com todos(as) aqueles(as) que lutaram e continuarão lutando para que os nossos problemas sejam enfrentados e solucionados com as melhores armas que a nossa história social produziu: o embate de ideias, com o respeito aos direitos de cada um e aos direitos da coletividade.

Emmanuel Tourinho
Gilmar Pereira da Silva

À COMUNIDADE ACADÊMICA E À SOCIEDADE PARAENSE

Cidadãos e cidadãs paraenses, nestes dias difíceis e de exacerbada complexidade, nós, professores da Universidade Federal do Pará, vimos nos expressar em defesa da democracia e contra qualquer iniciativa que implique em golpe contra a legalidade constitucional.

Fazemos isto por entender que este é um momento que exige um posicionamento crítico, pois estamos diante da ampliação de uma grave crise política motivada por ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis e políticos de nosso povo, com o crescimento indesejável da violência e de ocorrências de natureza fascista.

Não temos a intenção de preservar este ou aquele partido político, nem de concordar ou discordar com as políticas do presente governo, entretanto, os acordos, tentativas ou manipulações midiáticas e judiciais que têm manifestado a intenção de retirar a Presidente da República de seu cargo, representam, inegavelmente, um grave desrespeito à ordem constitucional e à sagrada soberania das urnas.

Tais tentativas ficam cada vez mais claras quando assistimos aos julgamentos midiáticos viabilizados pelo vazamento seletivo de componentes processuais antes de sua análise meticulosa e conclusões subsidiadas, o que comprova cabalmente o conluio existente entre setores do Judiciário e da grande mídia. Da mesma forma, alguns juízes têm ignorado solenemente a necessária postura de imparcialidade, que é um pressuposto de validade do processo, atribuindo culpas “a priori” e detendo cidadãos com o fito de negociar delações pontuais de natureza política.

Queremos deixar claro que apoiamos toda e qualquer forma legal de investigação e apuração dos casos de corrupção em nosso país, todavia, não podemos simplesmente negar um dos princípios fundantes do direito humano que é o de que “todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” (Artigo X da Declaração Universal dos Direitos do Homem).

Como educadores e pesquisadores, temos na liberdade, no rigor, na criatividade e na pluralidade, elementos indispensáveis de atuação profissional e política, daí nosso comprometimento com a normalidade institucional e a proteção dos valores inegociáveis da justiça e da democracia.

PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Belém do Pará, 18 de março de 2016.

MÍDIA EMPRESARIAL E A CORROSÃO DOS VALORES DEMOCRÁTCIOS (Gaudêncio Frigotto)

O que se está presenciando pela pauta dominante da grande mídia empresarial, sem dúvida o maior partido ideológico atual no Brasil, torna mais que atuais as afirmações feitas pelo jornalista húngaro Joseph Pulitzer. “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma (grifos meus).”

O IDEB revela que o ensino médio no Pará mudou, pra pior!

Considerando apenas a rede estadual de ensino, piorou a qualidade da educação em todas as etapas da educação básica avaliadas, nas séries iniciais (de 4.0 para 3.6) e finais do ensino fundamental (de 3.1 para 3.0) e no ensino médio (de 2.8 para 2.7). O índice alcançado pela Rede estadual de ensino é o penúltimo entre todos os estados da federação e está piorando, isso é vergonhoso!

Sentenciado o agressor do PPGED-UFPA

O juizado especial criminal de Belém decidiu, ao analisar o processo 0006534-66.2014.0401, no qual Marielson Rodrigues Guimarães respondia ação penal por ter agredido o estudante João Paulo da Conceição, impor pena restritiva ao acusado, consistente em prestação de serviços à comunidade, por um período de um mês, “ficando o autor do fato advertido de que em caso de descumprimento o procedimento penal prosseguirá”.

Assim, a justiça reconhece a agressão e culpabiliza o agressor, impondo-lhe uma pena. Cabe ao agredido, entretanto, decidir se entra com ação cível por indenização.

Este caso deve servir de exemplo a quem pratica a violência como estratégia de ação política no seio da universidade. Condena que praticou a violência e moralmente também quem a defendeu.